Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - CONSEPRO e dá outras providências.

ATO Nº790/2021 - Termo de Colaboração firmado entre o Município de Sananduva e a OSC - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - CONSEPRO, nos termos da Lei 13.019/2014, visando auxiliar no custeio da manutenção e ampliação do projeto de videomonitoramento no município de Sananduva.